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Período (Ano): Mês: Nº da publicação:
DataPublicação Principal Anexos
29/01/2016
Lei nº Lei 1.090/2016 Reajuste Aposentadorias
29/01/2016
Lei nº Lei 1.091/2016Lei 1091-2016 - Altera Lei 1012-2014
29/01/2016
Lei nº Lei 1.092/2016 Lei 1092-2016 - Reposição inflacionaria servidores
29/01/2016
Lei nº Lei 1.093/2016 Lei 1093-2016 - Reposição inflacionaria agentes políticos
29/01/2016
Lei nº Lei 1.094/2016Lei 1094-2016 - Alíquota patronal
27/01/2016
Decreto nº 1.359/2016Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
19/01/2016
Licitação nº 01/2016(Pregão Presencial)Aquisição de equipamentos de material permanente de informática e eletrônicos para o Departamento de Saúde, com recursos provenientes do VIGIASUS.
Título Arquivo
ANEXO I
PROCESSO COMPLETO - VOLUME I
PROCESSO COMPLETO - VOLUME II PARTE I
PROCESSO COMPLETO - VOLUME II PARTE II
18/01/2016
Decreto nº 1.358/2016Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
06/01/2016
Decreto nº 1.357/2016Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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